Artigo 272 cpc
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Conflitos Jurídicos: Novo prazo após desistência da

Código anterior. Sem correspondência do CPC/73, salvo o disposto no parágrafo único do artigo 272: “O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se

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Neves -Novo CPC Comentado

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ATROPELO AOS ARTIGOS 234 E 272 DO CPC -

O Procedimento Sumário compõe o agrupamento do livro do processo de conhecimento, Título 7 (do processo e do procedimento), Capítulo III, artigos 275 a 281 do CPC.

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NCPC - Novo Código de Processo CIvil - LEI Nº

7/24/2013 · CC Art 270, 271, 272, 273, 274 Para impossibilitados de ler HAYTON PEZZONI. Loading (CPC) - Artigo por Artigo (Direto ao Ponto) - Curso Ênfase

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novo CPC Brasileiro: Capítulo III. DOS

NULIDADES NO NOVO CPC Meyre Elizabeth Carvalho Santana1 Nulidade é a sanção processual imposta ao ato processual praticado em desconformidade com os

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NULIDADES NO NOVO CPC - meyresantana.files.wordpress.com

1 A execução é provisória: a) quando o devedor não é localizado. b) quando fundada em título executivo extrajudicial. c) quando fundada em sentença impugnada

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Artigo 276 a 278 Das reclamações e recursos das

Por referência ao artigo 96º do CPC nada temos a opor à interpretação que o Tribunal a quo faz quando «estende Podemos ler no prefácio ao DL nº 272

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Vou Aprovar: Processo Civil

NCPC, Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.

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Execução de Alimentos novo CPC - scribd.com

Art. 272 - - Divisão do - Tem natureza cautelar, (José Rubens Costa) que vem expressa no próprio artigo: a) Ainda que fundada na urgência (CPC 273 I),

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EXERCÍCIOS COMENTADOS - ARTIGOS 267 a 292

artigo 269 iii cpc" Os resultados da pesquisa relacionados: Ads: Art. Artigo 269; Artigo 270; Artigo 271; Artigo 272; Artigo 273; Artigo 274;

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Modelo de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Novo

alterações agora introduzidas, com exceção do disposto no n.º 3 do artigo 671.º do Código de Processo Civil, aprovado em anexo à presente lei. 2

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Procedimento e Processo | Aulas de Direito

Paulo de Souza Queiroz: doutor em Direito (PUC/SP), é Membro do MPF,Professor da UnB (Universidade Nacional de Brasília).

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PROFESSOR LUIZ EDUARDO BARRA AILTON:

Ainda que o artigo 272, parágrafo único, do CPC, A previsão legal afasta também a aplicabilidade do artigo 272, parágrafo único, do mesmo dispositivo.

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Prof. Felipe Karam: O que mudará no âmbito dos

Já o também § 2º do artigo 272 do CPC dispõe: "sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados,

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Art. 273, parágrafo 1º-B, inciso V, do Código Penal

A conduta prevista no artigo 7º, inciso IX, vale frisar que o art. 272 não exige que haja a efetiva comercialização do produto para sua consumação,

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PROCEDIMENTO SUMÁRIO e SUMARÍSSIMO |

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artigo 269 iii cpc/Evindex Pesquisar

**ATENÇÃO** MODELOS SERÃO AOS POUCOS SENDO ADAPTADOS AO NOVO CPC. nos termos do artigo 272 da Constituição Estadual e do artigo 10 da Lei Estadual 13.166

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O direito: DA EXECUÇÃO (CPC) -

O procedimento é ditado pela lei (art. 271 e 272 do CPC), - provoca todos os efeitos desse artigo. Uma ação ou duas ações na mesma comarca,

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Alimentos. Competência. Conservatória do registo

Artigo 272 a 275 Declaração em falhas. Artigo 276 a 278 Das reclamações e recursos das decisões do órgão da execução fiscal. 5. Recursos dos actos

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Tabela de Correspondência CPC 1973 x NCPC -

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Código Processo Civil - novocpc.org

Da mesma forma, podem haver dois procedimentos para uma só modalidade de processo, como o de conhecimento (CPC, arts. 271 e 272). (artigo 272 do CPC)

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TEXTOS - Texos Jurídicos - bonijuris.weebly.com

Transcript of Novo CPC - Novos Desafios para o MP. Novo Código de Processo Civil - Novos Desafios para o Ministério Público (artigo 272.º/4) No entanto,